Em nossa experiência na D. LANGE IMÓVEIS, acompanhamos de perto as movimentações que podem influenciar a vida financeira de pessoas, empresas e investidores em Paulínia. Por isso, tratar do Programa Fique em Dia 2026 é fundamental para quem pretende regularizar pendências, planejar investimentos ou garantir tranquilidade na compra e locação de imóveis na cidade.
O portal da prefeitura de Paulínia: tecnologia, cookies e facilidades
Ao buscar informações sobre regularização de débitos municipais, notamos que o site da Prefeitura de Paulínia tornou-se um aliado. Ele utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, oferecendo navegação mais fluida e rápida. Ao acessar o portal, o visitante concorda automaticamente com a Política de Cookies e Privacidade.
- Cookies necessários: asseguram o funcionamento do site, memorizam preferências e autorizam o acesso a áreas restritas.
- Cookies de estatísticas: analisam o modo de navegação, permitindo aprimorar continuamente os serviços oferecidos.
Essas ferramentas facilitam também o acesso a serviços como cadastro cultural, consulta a protocolos, inscrição em bolsas de educação, licitações, concursos públicos, informações da Câmara Municipal e recursos de recursos humanos. É possível ainda solicitar serviços relacionados à limpeza pública, participar do mapeamento da população negra e ter acesso a pesquisas de religiões de matriz africana, tudo a poucos cliques. Isso impacta positivamente quem vive ou investe na região, como os nossos clientes que procuram imóveis residenciais e comerciais.
O que é o Programa Fique em Dia 2026?
O Programa Fique em Dia 2026 é uma iniciativa da Prefeitura de Paulínia definida pela Lei Complementar nº 135/2025, permitindo que munícipes regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. A adesão ficará disponível entre 2 de fevereiro e 30 de abril de 2026.
Podem aderir:
- Pessoas físicas
- Pessoas jurídicas
- Empresas em recuperação judicial
Entre os débitos negociáveis estão IPTU, ISSQN, taxas municipais e outros, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa, ajuizados, com cobrança suspensa ou não. Quem busca investir em imóveis através de oportunidades como o Residencial Paulínia ou deseja iniciar um negócio na cidade sente mais segurança ao resolver antigos compromissos.
Regularização de dívidas significa mais tranquilidade para quem mora e investe em Paulínia.
Como é calculado o valor da dívida?
Quem for negociar pelo Fique em Dia 2026 deve saber o que compõe o valor final:
- Valor principal do débito
- Correção monetária
- Multa por atraso (com possibilidade de desconto)
- Juros de mora (também com possibilidade de redução)
- Despesas processuais
- Honorários advocatícios
No cálculo não entram custas de cartório ou despesas judiciais que não tenham sido pagas pela Prefeitura. Isso garante maior clareza e previsibilidade na negociação.
Quem não pode negociar dívidas pelo programa?
Nem todas as pendências podem ser incluídas no parcelamento. Ficam de fora:
- Débitos já pagos com bens
- Débitos TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)
- ISS retido na fonte
- Débitos originados de contratos
- Preços públicos
Essas regras são importantes para evitar surpresas no momento da adesão. Nosso time na D. LANGE IMÓVEIS sempre recomenda que possíveis compradores ou locatários estejam atentos a essas restrições ao planejar seus próximos passos.
Quais descontos e condições o programa oferece?
A principal vantagem do Programa Fique em Dia 2026 é a concessão de desconto de 100% nas multas por atraso e redução de juros moratórios atualizados até novembro de 2022. Essa redução viabiliza, muitas vezes, a quitação de dívidas antigas que impediam regularizações, transferências de propriedade e aprovações de financiamentos imobiliários. Essas condições foram publicadas em notícias sobre o projeto especial.
As opções de parcelamento são distribuídas de acordo com o valor do débito:
- Débitos inferiores a R$ 5.000,00: até 50 parcelas, valor mínimo de R$ 50,00 cada.
- Débitos entre R$ 5.000,00 e R$ 25.000,00: até 60 parcelas, valor mínimo de R$ 100,00.
- Débitos entre R$ 25.000,00 e R$ 50.000,00: até 70 parcelas, valor mínimo de R$ 500,00.
- Débitos entre R$ 50.000,00 e R$ 150.000,00: até 80 parcelas, valor mínimo de R$ 1.000,00.
- Débitos acima de R$ 150.000,00: até 100 parcelas, valor mínimo de R$ 5.000,00.
- Empresas em recuperação judicial: até 120 parcelas, valor mínimo de R$ 1.000,00, independentemente do valor.
Essas condições foram destacadas na aprovação da Lei Orçamentária Anual e do programa especial, trazendo fôlego para pequenos e grandes devedores.
Como aderir ao programa?
A adesão ao Programa Fique em Dia 2026 ocorre por meio de requerimento formal. Para cada tipo de pessoa, há exigências documentais:
- Pessoas físicas: apresentar documento oficial com CPF
- Pessoas jurídicas: contrato social e documentos dos responsáveis
- Representante legal: procuração válida
A formalização só se concretiza com o pagamento da primeira parcela, que deve ser realizado até 10 dias após a adesão. Aceitar o programa é reconhecer a dívida. Caso exista um processo judicial ou administrativo, o interessado deve abrir mão do questionamento ao formalizar o requerimento.
Riscos de inadimplência após o acordo
Após negociar, se ocorrer atraso superior a 90 dias no pagamento ou descumprimento das regras, o acordo será cancelado automaticamente, e o valor total confessado, ainda não quitado, será cobrado pela prefeitura. Além disso, multas e juros originais serão restaurados integralmente.
Negociar é o primeiro passo. Cumprir o acordo é o caminho para estabilidade financeira.
Relação entre regularização de débitos e investimentos imobiliários
Na D. LANGE IMÓVEIS, percebemos que regularizar dívidas municipais é um passo estratégico para quem deseja morar ou empreender em Paulínia. Seja para adquirir uma unidade em condomínios como o Madre Maria Vilac, Cambuí Garden ou buscar imóveis para empresas em expansão, ter tudo em dia é essencial para evitar bloqueios em cartórios, dificuldades em financiamentos e obstáculos na aprovação de alvarás.
Viver ou atuar em Paulínia torna-se mais seguro e competitivo quando a situação fiscal está regularizada, refletindo também na valorização dos imóveis comerciais e residenciais como os disponíveis no Edifício Vinícius de Moraes ou Edifício Lívia Beatriz.
Conclusão: organize-se e conte com a D. LANGE IMÓVEIS
Se regularizar com o Programa Fique em Dia 2026 é um passo prático para quem busca solidez em Paulínia, seja para morar, investir ou ampliar negócios. Ter dívidas regularizadas abre portas para novas conquistas e decisões mais tranquilas. Em nossa rotina, vemos o quanto essa atitude faz a diferença para nossos clientes.
Conheça nossas soluções, visite nosso site e conte conosco para encontrar o imóvel ideal ou ampliar sua atuação comercial na região de Paulínia e Campinas. Estamos preparados para ajudar você a transformar oportunidades em conquistas sólidas e seguras.
Perguntas frequentes sobre o Programa Fique em Dia 2026
O que é o Programa Fique em Dia 2026?
O Programa Fique em Dia 2026 permite que contribuintes de Paulínia regularizem débitos municipais, como impostos e taxas, com descontos atrativos em multas e juros, além de opções facilitadas de parcelamento, conforme as informações oficiais disponíveis no site da prefeitura.
Como faço para negociar minha dívida?
Para negociar sua dívida, é preciso apresentar um requerimento formal à Prefeitura de Paulínia, reunindo a documentação necessária. A adesão ao programa é confirmada pelo pagamento da primeira parcela em até 10 dias após o acordo.
Quais documentos são necessários para negociar?
Pessoas físicas precisam de documento oficial com CPF. Pessoas jurídicas devem apresentar o contrato social e documentos dos responsáveis. Caso alguém esteja representando o devedor, é obrigatória a apresentação de procuração válida.
Vale a pena participar do Fique em Dia?
Sim, é uma excelente oportunidade de quitar dívidas com descontos de até 100% nas multas e condições de parcelamento ampliadas. Isso facilita regularizações e pode viabilizar investimentos imobiliários, negociações e financiamentos futuros.
Onde posso encontrar o atendimento presencial?
O atendimento presencial para negociação pelo Fique em Dia está disponível nas unidades da Prefeitura de Paulínia. No site oficial há informações detalhadas sobre endereços e funcionamento, garantindo mais praticidade para o contribuinte.
